A divulgação destas informações atende ao disposto na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), Decreto nº 8.726/2016 e Decreto nº 7.724/2012, que determinam a publicação das informações sobre valores recebidos e sua aplicação como condição para execução das emendas parlamentares.
NAS – Núcleo de Ação Social
01.502.318/0001-33
OSC — Sem fins lucrativos
Válida até 31/12/2026
Conforme determina a Lei nº 13.019/2014, publicamos os valores e informações dos projetos realizados com recursos de emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são instrumentos pelos quais vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores destinam recursos do orçamento público para atender demandas específicas da sociedade, incluindo entidades sem fins lucrativos como o NAS.
Para entidades do terceiro setor certificadas como o NAS, as emendas representam uma fonte essencial de financiamento para a continuidade e expansão dos programas sociais — sempre sujeita à prestação de contas pública e rigorosa.
Todo recurso recebido via emenda é vinculado a um objeto específico, um programa, uma atividade, uma reforma ou aquisição de equipamentos, e deve ser integralmente prestado ao parlamentar e à sociedade, com documentação comprobatória completa.
Indicações ao orçamento municipal para entidades locais. Aprovadas pela Câmara Municipal de Campinas e executadas pela Prefeitura.
Recursos do orçamento estadual indicados por deputados para projetos sociais registrados e sem fins lucrativos.
Recursos do Orçamento Geral da União. Emendas individuais, de bancada ou impositivas. Transferência via convênio ou Termo de Fomento.
Publicação em cumprimento à resolução do Tribunal de Contas do Estado de SP (Comunicado SDG nº 016/2018) e ao Marco Regulatório das OSCs.
VALOR
Implementação de uma horta educativa destinada a crianças e adolescentes, integrando educação ambiental, promoção da saúde e psicologia ambiental para o fortalecimento da relação pessoa-ambiente, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a construção de subjetividades por meio do contato com a natureza.
VALOR
Custeio de despesas com pessoal envolvido no atendimento direto ao público-alvo e na gestão da organização, com vistas a qualificar ações e práticas já desenvolvidas e proporcionar melhores condições estruturais para o atendimento.
VALOR
Promoção do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens por meio de atividades ao ar livre, educação ambiental, alimentação saudável e formação para inserção no mundo do trabalho.
VALOR
Implantação de atividades formativas voltadas à desmontagem de equipamentos eletroeletrônicos (EEE), com foco em educação ambiental, geração de renda e qualificação profissional de adolescentes e jovens.
VALOR
Melhoria da infraestrutura do espaço físico do NAS por meio da pintura do prédio, associada à realização de oficinas socioeducativas voltadas à conscientização sobre conservação de espaços públicos, convivência comunitária e desenvolvimento de habilidades práticas.
VALOR
Execução de atividades socioassistenciais no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de potencialidades dos usuários.
